segunda-feira, 30 de novembro de 2015

De volta para o passado: Eleição de 2016 não terá urna eletrônica



Portal O Dia: A decisão da  presidente Dilma Rousseff   de  contingenciar mais de R$ 10 bilhões do Orçamento da União forçou o Judiciário a cortar empenhos e advertir, em nota( leia abaixo)   que, com menos verbas, as eleições municipais do próximo ano ficam ameaçadas.  Fontes do Portal do Holanda informaram que o sistema de voto eletrônico, rápido e confiável, não poderia ser utilizado com o corte de recursos. Com isso retornarão as cédulas,  como há 20 anos, com todas as consequências  que isso implica.

O  bloqueio acontece em meio as dificuldades do governo de garantir no Congresso Nacional a aprovação da revisão da meta fiscal deste ano: Veja a Nota
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, A Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, No Exercício da Presidência, O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, O Presidente do Superior Tribunal Militar e O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no artigo 52, caput e parágrafos 1º e 3º da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015 e Ofício Interministerial nº 387/SE/MP/MF, de 20 de novembro de 2015, resolvem:
Art. 1º Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 13.115, de 20 de abril de 2015.
Art. 2º O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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